O reajuste dos salários dos servidores do Ministério Público de Contas (MPC) foi aprovado pelo governador Antonio Denarium (sem partido). A nova lei nº 1.452/2021 concede uma revisão geral de 10% nos vencimentos.
A medida é válida para os cargos efetivos, em comissão e das funções de confiança do quadro de pessoal do MPC referente ao exercício de 2016, a partir de janeiro de 2021. A nova legislação altera a Lei Estadual nº 925/2013, que determinava os quantitativos e valores dos servidores do MP de Contas.
Para os cargos de nível superior: Agente de Inteligência Ministerial (AIM-MPC) e Agente Administrativo (AA-MPC) o valor passou de R$ 10 mil e R$ 5 mil para R$ 14,5 mil e R$ 7,1 mil, respectivamente. O cargo de nível médio Técnico Ministerial (TM-MPC) passou de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil.
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A nova lei também ampliou o número de servidores em funções gratificadas. Antes o MPC contava com um pregoeiro e um presidente da Comissão de Licitação . Agora, o órgão permanece com um presidente, mas passa a ter três novos coordenadores de operações.
Também houve aumento na tabela de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, com a inclusão de uma vaga de assessor parlamentar; uma vaga de diretor de departamento processual; uma vaga para chefe de cerimonial; uma vaga para assessor de acompanhamento de decisão.
Houve ainda o aumento de mais oito vagas para assessor especial, ficando 14 no total. Antes as vagas para assessor especial eram divididas na área da saúde com quatro vagas para assessor especial na área de engenharia, com duas vagas. Outras quatro vagas para assessor administrativo III e IV e duas vagas para assessor administrativo I e II.
CONCURSO – Em novembro do ano passado o procurador Paulo Sérgio de Oliveira Souza, que responde pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), disse que em janeiro deste ano iria lançar concurso público para a instituição. O edital ainda não foi divulgado.
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