O projeto de lei nº 1.304/2020 que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá foi aprovado em plenário do Senado Federal nesta nesta terça-feira, 05, com 75 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto é de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos). O senador Lucas Barreto (PSD-AP) atuou como relator da matéria no Senado. Foram apresentadas sete emendas no Plenário do Senado, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
Conforme a proposta, a transferência se dará com base no georreferenciamento dos limites das terras e nos destaques com a identificação das áreas excluídas, a serem feitos pela União no prazo de um ano a partir da publicação da lei. Caso a União não o faça, serão usadas as identificações dos destaques constantes da base cartográfica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O texto diz ainda que a falta de georreferenciamento de áreas de domínio federal, incluídos os assentamentos promovidos pela União ou pelo Incra, não constituirá impedimento para a transferência das glebas da União para os dois estados. Georreferenciamento é o mapeamento dos limites de uma propriedade, com a definição de sua área e de sua posição geográfica, e serve para a regularização do registro de imóveis rurais.
Parlamentares de Roraima comemoraram resultado
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JONATHAN DE JESUS – Para o autor do projeto, deputado Jonathan de Jesus (Republicanos), a aprovação foi um esforço dos parlamentares de Roraima e do Amapá. “Conseguimos uma grande vitória para o Estado com a aprovação, um esforço de toda a bancada federal”, afirma.
MECIAS – O senador Mecias de Jesus (Republicanos) também ressaltou que assim será possível dar segurança jurídica aos produtores, comerciantes, investidores e moradores, trazendo desenvolvimento econômico que ajudará na geração de emprego e renda da nossa população. “Finalmente vamos deixar de ser um estado virtual e daremos início ao processo de desenvolvimento que tanto esperamos”, disse Mecias.
TELMÁRIO – O senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto é “importante e estratégico”, além de poder significar a “independência” para o estado de Roraima. “Esse projeto vai dar a redenção para o nosso estado. Vai gerar renda e emprego para o trabalhador e vai dar segurança jurídica para os proprietários da terra. Vamos deixar de ser o estado do pires para ser a nova fronteira agrícola do país”, disse Telmário.
CHICO RODRIGUES – O senador Chico Rodrigues (Democratas) disse que o projeto pode resgatar a autonomia para Roraima e Amapá, com os produtores rurais conseguindo os documentos da terra que já possuem.
DENARIUM – O governador Antonio Denarium (sem partido) também se pronunciou sobre o assunto. “Agora é a parte do Governo do Estado de fazer a regularização fundiária e dando a segurança jurídica tão sonhada”, ressaltou.
