O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A mudança deverá entrar em vigor após as eleições de 2026. Com alterações feitas pelos senadores, o texto agora retorna à Câmara para nova votação.
A proposta, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários. O aumento no número de parlamentares segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou atualização da composição da Câmara com base nos dados demográficos mais recentes.
De acordo com o texto aprovado, as futuras vagas serão redistribuídas entre os estados a partir dos resultados dos censos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedado o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima atualização só poderá ser feita após o Censo de 2030.
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Sem aumento de despesas, diz projeto
Para conter críticas sobre aumento de gastos públicos, o texto determina que a criação e manutenção das novas vagas não poderá elevar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Ainda assim, parlamentares contrários à proposta alegam que o acréscimo de 18 deputados pode gerar um custo adicional de R$ 150 milhões por ano.
Decisão cumpre exigência do STF
A proposta surgiu como resposta à cobrança do STF para que o Congresso atualizasse o número de deputados por estado com base na população, conforme determina a Constituição. Atualmente, a distribuição das cadeiras está desatualizada, já que não houve ajustes após os últimos censos do IBGE.
A aprovação no Senado representa mais um passo rumo à reformulação da representatividade na Câmara, mas o processo ainda depende da análise final dos deputados, que deverão votar novamente o texto com as modificações introduzidas pelos senadores.
