Sem quórum, ALE deixa de votar PEC que prioriza classificados em concursos

Por falta de quórum, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deixou de apreciar, nesta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Poder Público, ao contratar temporariamente por processo seletivo, priorize candidatos classificados dentro do número de vagas ou cadastro de reserva, caso haja certame vigente para o mesmo cargo público, no Estado.

A proposta original, que previa proibição de realizar processo seletivo enquanto houvesse concurso público em andamento, seria modificada por emenda, após a comissão especial interna aceitar o parecer da Procuradoria-Geral da ALE, o qual indicava “defeito jurídico” no texto inicial. Autor da PEC, o deputado Cláudio Cirurgião (União Brasil) não estava na sessão. A pauta foi adiada para essa quarta (19).

Outras matérias

Também estavam previstos para votação o Projeto de Lei que prevê revogar o trecho do Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima que proibia o sacrifício/morte de animais em rituais de magia negra e em rituais religiosos de qualquer natureza.

A proposta foi apresentada pelo deputado Chico Mozart (Progressistas) para atender novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Mozart estava no plenário, mas pediu a retirada do texto.

Outro item que estava na pauta era o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que prevê declarar de utilidade pública a Associação Vira Kopos Futebol Master. O presidente da ALE-RR não estava na sessão, que acabou presidida pelo vice Marcelo Cabral (Cidadania).

Por outro lado, o principal assunto discutido no plenário foi a forma como o Poder Público pode garantir a efetiva segurança nas escolas do Estado.

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*Por Lucas Luckezie