No dia 20 de abril, o Estado e os municípios receberam a segunda parcela do Fundo de Participação. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 10.348.414,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 11.596.357,80, o repasse teve uma queda de 10% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, a queda é ainda maior.
Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de abril de 2017 representam R$ 1,2 milhão a menos do que os repassados no segundo decêndio de abril de 2016, ou seja, 10%, sem considerar a inflação no período.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
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Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação do dia 20 de cada mês, o Executivo estadual deve repassar para os poderes constituídos os valores referentes ao duodécimo. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa no dia 10 cerca de 42% do valor total, no dia 20 repassa cerca de 20% e o restante no dia 30.
BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a abril, mas ao contrário do Governo do Estado, houve aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 2.384.640,05. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 20% maior. No mesmo período de abril de 2016 a prefeitura recebeu R$ 1.980.088,47.
O QUE É O FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.
