Secretário estadual é proibido de divulgar pesquisa eleitoral

O desembargador substituto Ricardo Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), determinou nessa quinta-feira (3) que o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, se abstenha de divulgar uma pesquisa que não teria registro prévio, a qual mostra a intenção de votos para governador nas eleições de 2022 em Roraima.

Além disso, o magistrado determinou que ele retire, em até 72 horas, uma postagem feita por ele, no Instagram, a qual continha o resultado pesquisa. A determinação também vale para o jornal O Painel, em relação à matéria que veiculou a pesquisa no dia 15 de janeiro.

O TRE cita ainda a empresa Alvo Consultoria, responsável pelo levantamento. Em caso de descumprimento, cada um pode pagar multa diária de R$ 500.

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa foi registrada em 2 de janeiro, a pedido do jornal O Painel, com data de divulgação estipulada para o dia 8 do mesmo mês.

A representação foi protocolada no TRE pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) no dia 20 de janeiro. O partido alega que O Painel, ao divulgar a pesquisa, omitiu a informação de quem foi o responsável pela contratação, e que André Fernandes publicou no Instagram o resultado do levantamento “sem os dados obrigatórios legais exigidos e com conteúdo inverídico”.

O que dizem os citados

André Fernandes disse que ainda não foi notificado da decisão e, portanto, não iria se pronunciar ainda. O jornal O Painel indicou que pretende recorrer e que vai comentar a decisão após o recurso. A Alvo Consultoria, por sua vez, orientou a reportagem a procurar os outros citados na decisão.