No ano de 2023, o cenário político em Roraima foi marcado por reviravoltas judiciais que impactaram diretamente o governador Antonio Denarium. Questões relacionadas a programas sociais controversos levaram a uma série de decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), lançando incertezas sobre o futuro político do estado. Relembre agora como tudo começou:
A decisão, tomada em 14 de agosto, se deu com a ampliação do programa social “Cesta da Família” de 10 mil para 50 mil beneficiários em ano eleitoral. O TRE-RR, por 4 votos a 3, cassou o mandato de Denarium, aplicou multas significativas – 100 mil Ufirs (R$ 100.001) para o governador e 20 mil Ufirs (R$ 21.282) para sua cunhada, Tânia Soares, secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social – e ordenou novas eleições.
Os argumentos em torno da cassação giraram em torno da suposta conduta proibida de Denarium ao expandir o programa em ano eleitoral. Na ocasião, a defesa do governador informou que iria recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando que a ampliação do programa foi legítima e necessária dadas as circunstâncias socioeconômicas, especialmente considerando a crise provocada pela pandemia da Covid-19 e a migração venezuelana em Roraima.
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A discussão judicial foi intensa, com votos divergentes entre os juízes. Alegações sobre a legalidade da ampliação do programa, a inclusão do vice-governador Edilson Damião na representação e a análise do pedido de assistência do partido Republicanos foram pontos cruciais durante o processo.
O desdobramento posterior trouxe uma correção na decisão original, mas sem alterar a sentença. O TRE-RR rejeitou a maioria dos recursos apresentados, mantendo a cassação de Denarium. Este episódio levou a uma nova etapa no tribunal superior, sinalizando a persistência das disputas legais em torno do caso.
Em 11 de novembro, um embargo declaratório parcialmente aceito trouxe à tona questões de contradição na decisão, mas a essência da cassação permaneceu inalterada. A defesa, agora, voltou seu olhar para o TSE, buscando revisão e possível reversão da decisão.
Antonio Denarium foi novamente alvo do TRE-RR no dia 7 de dezembro. Desta vez, o programa social “Morar Melhor” foi o centro da controvérsia, resultando na segunda cassação do governador. Desembargadoras e juízes emitiram votos pela cassação e aplicação de multas máximas.
O MDB, partido de sua opositora Teresa Surita nas eleições de 2022, fez a denúncia, alegando irregularidades na execução do programa habitacional. As acusações envolvem a falta de previsão orçamentária em 2021, ausência de regulamentação adequada e ação para fins eleitoreiros.
Diante desses desdobramentos, o cenário político em Roraima permanece instável, com Antonio Denarium enfrentando uma série de desafios legais que podem redefinir o curso da liderança no estado.
