Em encontro com representantes da bancada federal e auditores da receita de Roraima nesta quarta-feira (21), em Brasília, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu tratamento diferente para as Áreas de Livre Comércio (ALCs). O parlamentar apresentará o texto ao Congresso.
A garantia foi vista como uma resposta à demanda da bancada federal de Roraima. A intenção é que as ALCs tenham os mesmos benefícios que a Zona Franca de Manaus até 2073.
Na última quarta (14), os empresários se mostraram preocupados com a possível exclusão dos benefícios fiscais no estado. Entre os parlamentares presentes no recente encontro, a deputada federal Helena Lima (MDB) afirmou que a exclusão das áreas seria um prejuízo ao estado fronteiriço.
“É um passo importante no entendimento do relator e precisamos esclarecer como será este período de transição sem maior carga tributária que o texto vai propor. Excluir as ALCs é um prejuízo devastador para Roraima e toda região Norte. Estamos falando de um impacto na manutenção de empregos, compra de alimentos, no dia a dia de milhares de famílias”, destacou.
O auditor fiscal da Receita estadual, Kardec Jakson dos Santos, reforçou que os prejuízos são incalculáveis se os benefícios não forem mantidos.
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Também participaram da reunião o senador Hiran e o deputado federal Zé Haroldo, representando a bancada federal.
Câmara federal
Ainda nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Por isso, conforme a Agência Câmara de Notícias, irá se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema amanhã (22).
Segundo o presidente, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto. A avaliação de Lira é de que a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos.
A votação da reforma tributária no Plenário da Casa está prevista para a partir da primeira semana de julho.
