O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A análise ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, entre os dias 7 e 14 de novembro, com início às 11h.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Também integram a turma os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro no julgamento anterior, não participará desta etapa.
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Segundo o STF, Fux não poderá atuar no caso porque, em outubro, pediu transferência para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Embora tenha se colocado à disposição para continuar participando dos processos relacionados à trama golpista, a avaliação interna foi de que isso não seria possível após a mudança. Fux só pode voltar a atuar na Primeira Turma em processos que ele próprio relatou.
Os recursos analisados são embargos de declaração, um tipo de apelação que serve apenas para esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros na decisão final do julgamento. Na prática, esse tipo de recurso não tem potencial para reverter a condenação de Bolsonaro, mas pode alterar detalhes do acórdão ou ajustar pontos formais da decisão.
