Quatro vetos do governo trancam pauta na Assembleia

Quatro vetos do governador Antonio Denarium (PSL) a projetos de deputados estaduais estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa. Por isso, eles devem ser apreciados antes de qualquer outro projeto. Entre as propostas vetadas, está o Projeto de Lei nº 035/17, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que institui o dia do agricultor familiar e a semana da agricultura familiar de Roraima. As matérias podem ir ao plenário na manhã desta terça-feira, se houver acordo entre os líderes das bancadas.

Outra matéria vetada foi o Projeto de Lei nº 084/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que autoriza o órgão a instituir o programa de incentivo à aposentadoria voluntária. Também constam trancando a pauta o Projeto de Lei nº 085/17 do Poder Executivo que dispõe sobre a desafetação e autorização de doação de terras localizadas no perímetro urbano de Boa Vista para adesão ao programa habitacional para servidores do Estado e o Projeto de Lei nº 152/17 do deputado Jalser Renier que autoriza a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas privadas de Roraima. 

Todos os vetos estão aguardando deliberação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para irem ao plenário.

Segundo a Constituição, os vetos devem ser apreciados pelos parlamentares em sessão, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Se for necessário, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a apreciação e votação dos vetos.