O vice-governador de Roraima, Paulo César Quartiero (Sem Partido), visitou na semana passada o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para debater as questões referentes ao desenvolvimento de Roraima e a questão indígena.
Quartiero disse que um dos assuntos tratado foi à inviabilização econômica de Roraima com o aumento das demarcações indígenas. “Na verdade fui relatar que Roraima está ficando definitivamente inviabilizada com a situação indígena e mostrei para ele o relatório técnico da Funai [Fundação Nacional do Índio] que se passasse o linhão, Boa Vista poderia desenvolver e aumentaria o fluxo migratório que hoje está negativo e a tendência seria crescer com a energia confiável e mais barata”, relatou.
A outra questão abordada pelo vice-governador na audiência com o ministro da Justiça foi à situação da cidade de Pacaraima, que faz divisa com a Venezuela e está na extensão territorial da Terra Indígena São Marcos, ao Norte de Roraima, reconhecida e homologada desde 1991, pelo Governo Federal. “A BR 174 é única ligação de Roraima com o hemisfério Norte, portanto, uma rodovia estratégica e Pacaraima está lá no limite, único povoamento na fronteira norte brasileira”, observou.
Quartiero se mostrou preocupado com a possibilidade do município ser extinto prejudicando assim os quase mil estabelecimentos comerciais e os mais de 10 mil moradores, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Como voltou à ação para primeira instância, quando o ministro Marco Aurélio se julgou incompetente, nós estamos preocupados com o grupo ativista das causas indígenas que englobam alguns integrantes do MPF [Ministério Público Federal] e alguns juízes que vêm para Roraima passar um tempo e tomam decisões que prejudicam a população”, comentou.
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O vice-governador disse que mostrou para o ministro a decisão de nova demarcação da área conhecida como Anzol. “Ele ficou estarrecido com a questão do Anzol que afronta completamente o que o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu sobre o marco temporal depois de longas negociações, a questão da não criação de novas reservas indígenas. O ministro ficou espantado e disse que a situação reverte. Eu disse que estamos defendendo o Supremo. Pois se um grupo de pessoas diz que a Lei não é para eles se é desfavorável. A constituição só presta se for favorável. É o fim do Brasil se isso for acatado”.
Quartiero destacou que mesmo que a criação da reserva do Anzol seja revertida, a decisão causou prejuízos irrecuperáveis ao Estado. “Com o anuncio dessa ordem de criar reservas, os índios começaram a invadir e a fechar estradas, e os investidores que vinham aqui foram espantados. Eu estive no Anzol e todos os moradores estavam preocupados já com medo de plantar, de investir nas propriedades, então o estrago já está feito, pois qual o banco que vai financiar um agricultor sabendo que o título dele pode ser declarado a qualquer momento nulo pela Funai?”, questionou.
Para ele, a falta de energia espanta os investidores no Estado. “O investidor vê que tem mercados bons próximos, Venezuela e Amazonas, mas sabe que não tem energia e desiste de vir para cá e nosso estado está ficando de maneira definitiva sem investimentos”, reclamou.
Da reunião, o vice-governador acredita que podem surgir novidades positivas para o Estado. “O ministro da Justiça me garantiu e eu acredito, pois ele é um homem sério, honesto, que ia resolver isso. A governadora esteve com Temer e ele também garantiu que vai acabar com esse festival de demarcações e que o cenário vai melhorar”, informou.
