Um Projeto de Lei (PL) pode dificultar estrangeiros de acessar programas sociais como Bolsa Família, BPC e Minha Casa, Minha Vida no Brasil. A proposta protocolada nesta segunda-feira (3) ainda aguarda despacho da mesa diretora da Câmara dos Deputados para começar a tramitar.
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Autor do PL, o deputado bolsonarista Nicoletti (União Brasil-RR) defende que esses benefícios cheguem primeiro aos brasileiros e se limitem aos estrangeiros que efetivamente contribuem para o País, mas sem comprometer a sustentabilidade dos programas sociais.
“O Brasil é um País solidário e acolhedor, mas essa solidariedade precisa ser exercida com responsabilidade. Não é justo que estrangeiros recém-chegados ou em situação irregular, acessem benefícios pagos com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, afirmou.
O projeto prevê que o acesso de estrangeiros a benefícios sociais ficará condicionado ao cumprimento cumulativo de três exigências:
- Situação migratória regular no Brasil;
- Residência ininterrupta no País por, no mínimo, 15 anos; e
- Ausência de condenação criminal com efeitos vigentes.
Para Nicoletti, a falta de critérios claros na legislação atual tem gerado insegurança jurídica e risco de desequilíbrio nos gastos sociais. A proposta, segundo ele, busca corrigir essa distorção e evitar fraudes e abusos no sistema de assistência.
“Os programas sociais são fundamentais, mas precisam ser sustentáveis. É dever do Estado zelar pela boa aplicação dos recursos e garantir que eles cheguem a quem realmente precisa. A exigência de 15 anos de residência é uma forma de valorizar quem de fato contribui e se integra à sociedade brasileira”, reforçou o deputado.
Legalmente, a proposta altera as leis federais da assistência social (Loas), da migração, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Nicoletti, a medida busca seguir o padrão adotado em países desenvolvidos que condicionam o acesso de estrangeiros a benefícios sociais à comprovação de longo período de residência e integração.
