O projeto que assegura a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas agora segue para análise do Senado. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O objetivo da proposta é facilitar a identificação de pessoas com TEA em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. O uso da pulseira será opcional, e sua ausência não comprometerá os direitos e garantias previstos em lei.
O relator do projeto, deputado Marangoni (União-SP), destacou que a iniciativa, de autoria de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), promove atendimento prioritário, além de “reduzir riscos de fuga, ansiedade e confusão em ambiente hospitalar, melhorando a experiência e a segurança do paciente”.
Segundo Marangoni, diferentemente da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pulseira será utilizada apenas durante a permanência na instituição de saúde, facilitando a comunicação entre profissionais e pacientes, diminuindo situações de estresse e assegurando prioridade no atendimento.
