A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 915/2024, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que prevê a criação de um programa específico que permita que pescadores não alfabetizados ou sem escolaridade obtenham a habilitação aquaviária, documento emitido pela Marinha brasileira que autoriza o exercício da profissão.
PL já foi analisado e aprovado nas comissões da Amazônia, Povos Originários, de Viação e Transportes e, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.
De autoria do deputado Alburque (Republicanos-RR), ele explica que a proposta buscar dar soluções a um problema que afeta um grande número de trabalhadores que atuam na pesca artesanal em todo o Brasil que por não conseguirem comprovar a escolaridade, ficam sujeitos às penalidades da lei.
“O que propomos é uma modalidade de formação diferenciada, específica para esses pescadores, que já possuem larga experiência em navegação pela prática do seu dia a dia, para serem assim regularizados junto à autoridade marítima”, afirmou Albuquerque.
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Parlamentar acrescentou que em várias comunidades ribeirinhas Brasil afora, o analfabetismo não é exceção, mas regra entre os a maioria dos pescadores, especialmente os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino regular.
“É importante admitir essa realidade e atuar, com responsabilidade, pela adoção de medidas que minimizem o problema.”, finalizou
CIR (Caderneta de Inscrição e Registro)
Emitido pela Marinha do Brasil a CIR (Caderneta de Inscrição e Registro) é um documento que comprova a identidade do profissional aquaviário, para obtê-la, os trabalhadores que atuam nesse segmento precisam ser aprovados em cursos de formação profissional. A CIR comprova a experiência necessária e serve como um registro oficial da profissão.
