O projeto de Lei nº 92/2017, de autoria do vereador Rômulo Amorim (PTC), visa o incentivo de novas vagas de trabalho para as mulheres que estejam sentenciadas em regime aberto e semiaberto e egressas do sistema penitenciário em contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal.
O objetivo da proposta, conforme explicado pelo parlamentar no programa Agenda Parlamentar, da Rádio Folha 1020 AM, é dar oportunidade para todas as pessoas, inclusive aquelas que tiveram passagem pelo sistema prisional, que já cumpriram a sua sentença e estão aptos a colaborar no mercado de trabalho. “Nós observamos que ainda existe na nossa sociedade certa descriminação das pessoas oriundas do sistema prisional, condenadas e sentenciadas que cumpriram a sua pena. Geralmente, essas pessoas já não têm mais débito com a sociedade e estão aptas para fazer a sua contribuição. Nada mais justo que nós possamos oportunizar no município de Boa Vista, através desse projeto, vagas para essas pessoas”, explicou.
O vereador fez ainda uma análise da situação atual do mercado de trabalho em Boa Vista, dizendo que a situação estava ‘difícil para todos’ e ressaltou que o trabalhador comum já encontrava barreiras para encontrar um emprego, o que é ainda mais difícil para quem cumpre pena em regime aberto ou semiaberto. “Com a crise na Venezuela, nós vemos que o mercado de trabalho absorveu essa mão de obra e cada vez mais está excluindo essas pessoas que têm um problema com a Justiça. Nós precisamos resgatar a dignidade dessas mulheres, principalmente por que elas são grande alvo de descriminação, oportunizar vagas nos mercados de trabalho e assim, reinserir essas pessoas na sociedade”, informou.
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O vereador esclareceu que a expectativa é que o projeto seja analisado em plenário nesta semana, até quarta-feira, 9, para depois ser encaminhado para sanção pela prefeita Teresa Surita (PMDB).
DEMAIS PROJETOS – Outras propostas de autoria do vereador também foram abordadas pelo vereador no programa Agenda Parlamentar, como o projeto que trata sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo de cozinha utilizado em bares e restaurantes para que não seja descartado no meio ambiente e a proposta de incentivo fiscal para empresários que apoiam atletas de Roraima, também com expectativa de que seja discutido nesta semana na Câmara Municipal.
“Constantemente a gente observa que Roraima tem talentos espetaculares e que muitas vezes sacrificam tempo de treino em busca de patrocínio. Ao mesmo tempo, os empresários estão tentando manter o seu negócio frente à crise e muitas vezes querem ajudar, mas não tem como. Esse projeto visa buscar o amparo do poder público e o incentivo às manifestações culturais de Boa Vista e a prática desportiva”, frisou.
