O Senado está na reta final de análise de um projeto de lei que pode mudar de forma profunda a entrada de médicos recém-formados no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se do PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatoria do senador Dr. Hiran (PP/RR), que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed. A proposta estabelece que a aprovação nesse exame passe a ser obrigatória para que o profissional obtenha o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e possa exercer a profissão.
O texto está em fase final de tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria já passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Caso seja confirmada a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A discussão ganhou força recentemente em meio à divulgação dos primeiros resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação em 2025. Os dados mostraram que mais de 30% dos cursos de Medicina do país tiveram desempenho considerado insatisfatório, reforçando o debate sobre a qualidade da formação médica e a expansão acelerada de faculdades, especialmente na rede privada.
O Enamed, no entanto, tem caráter avaliativo e institucional. Ele serve para medir se os estudantes concluintes possuem as competências e habilidades exigidas para a profissão e para orientar políticas públicas e ações de supervisão sobre os cursos. Notas baixas não impedem o exercício da Medicina, mas podem resultar em sanções às instituições, como suspensão de novos ingressos, redução de vagas e bloqueio de acesso a programas federais, como o Fies.
Entenda o que é o Profimed: proposta visa exame nacional obrigatório para médicos
O Profimed, proposto no projeto de lei em análise no Senado, teria impacto direto sobre o profissional. Na prática, funcionaria como uma etapa obrigatória após a graduação, semelhante ao exame da OAB para advogados. Apenas os médicos aprovados poderiam se registrar nos conselhos regionais e atuar legalmente. O exame seria aplicado pelo menos duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, com regulamentação e coordenação do Conselho Federal de Medicina.
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Segundo o autor do projeto, a medida é necessária para garantir segurança aos pacientes e assegurar que apenas profissionais devidamente preparados cheguem ao sistema de saúde. O senador Astronauta Marcos Pontes afirma que não é aceitável que médicos formados em cursos sem condições adequadas de ensino atuem sem uma verificação mínima de competência. Para ele, o Profimed pode se tornar um ponto de inflexão no setor.
O relator da matéria, senador Dr. Hiran, também defende a proposta e aponta uma crise na formação médica no país, marcada pela proliferação de cursos que, segundo ele, não oferecem estrutura suficiente para formar bons profissionais. Na avaliação do parlamentar, o exame nacional seria uma forma de proteger a população diante dos riscos que erros médicos podem representar.
“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro”, informou em entrevista à Agência Senado.
Apesar disso, o projeto enfrenta resistência no Senado. Parlamentares críticos argumentam que já existe um instrumento de avaliação, o Enamed, sob responsabilidade do Ministério da Educação, e defendem o fortalecimento desse exame em vez da criação de uma nova prova. Um dos pontos de impasse é justamente quem deve aplicar e controlar a avaliação: o projeto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina, enquanto críticos defendem maior protagonismo do MEC e do Ministério da Saúde.
O texto do projeto prevê regras de transição. Médicos já registrados e estudantes que ingressaram em cursos de Medicina antes da eventual entrada em vigor da lei não seriam afetados. Além disso, a proposta estabelece um prazo de um ano entre a publicação da lei e o início da exigência do exame, permitindo um período de adaptação.
Enquanto o debate avança no Congresso, o tema divide opiniões entre parlamentares, entidades médicas e instituições de ensino. Para defensores do projeto, o Profimed é uma resposta necessária a um problema já diagnosticado pelos próprios dados oficiais. Para críticos, a solução passa por melhorar a regulação e a fiscalização dos cursos, sem criar uma nova barreira ao exercício profissional.
