Durante sessão ordinária desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), os vereadores de Boa Vista aprovaram em primeiro turno, o projeto de lei nº 079, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de ar-condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo das empresas concessionárias de serviço publica que exploram atividade na capital.
O projeto de lei entra em segunda votação nesta quarta-feira, 15, e só depois segue para sanção da prefeita Teresa Surita.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Mário Cesar, a partir do momento em que a lei for publicada, as empresas de transporte coletivo já ficariam impedidas de comprar ou adquirir frotas de veículo sem o sistema de ar-condicionado.
“As empresas terão um prazo de seis meses, a partir da publicação da Lei, para adaptar os ônibus da capital”, explicou o vereador Mário Cesar.
Também fica estabelecido que as empresas devem se adequar anualmente a pelo menos 20% de sua frota às especificações estabelecidas no projeto.
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O vereador Mário Cesar explicou que a lei está baseada na melhoria da qualidade de vida dos usuários e trabalhadores do transporte coletivo de Boa Vista.
Segundo o parlamentar, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o stress produzido pela vibração do motor dianteiro e com o calor excessivo dentro do ônibus.
“Pensando nisso, essa lei visa garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, uma vez que o trânsito envolve milhares de pessoas, inclusive os usuários dos transportes coletivos”, justificou o vereador.
Fonte: CMBV
