Brasília (DF) – O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3752/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os gastos com medicamentos oncológicos adquiridos por pacientes em tratamento de câncer. A proposta, se aprovada e sancionada, poderá representar um alívio significativo no bolso de milhares de brasileiros – especialmente para os que enfrentam dificuldades financeiras em estados como Roraima, onde o acesso a tratamentos especializados ainda é limitado.
O texto do projeto estabelece que contribuintes em tratamento oncológico poderão deduzir integralmente do IRPF os valores pagos na compra de medicamentos contra o câncer, desde que apresentem receita médica válida, laudo com diagnóstico e comprovantes fiscais de aquisição. A medida contempla todos os tipos de câncer listados na Classificação Internacional de Doenças (CID), inclusive os mais prevalentes, como câncer de mama, pulmão, colorretal, fígado, linfoma e leucemia.
Segundo o deputado Duda Ramos, o projeto busca tornar mais justo o sistema tributário, ao aliviar a carga fiscal de quem já enfrenta uma das situações mais difíceis da vida.
“O câncer não escolhe renda, cor ou região. Mas o impacto financeiro do tratamento atinge com mais força os mais vulneráveis. Essa proposta é uma forma concreta de o Estado se colocar ao lado do cidadão que luta pela vida. É justiça tributária e sensibilidade social caminhando juntas,” afirmou o parlamentar.
“Em Roraima, onde muitos pacientes precisam se deslocar para outros estados ou arcar com remédios caros fora da cobertura do SUS, essa isenção representará um ganho direto, ajudando a salvar vidas e aliviar o sofrimento de tantas famílias,” completou.
Um alívio necessário para quem mais precisa – Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o Brasil registra cerca de 600 mil novos casos de câncer por ano, e embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento gratuito, muitos medicamentos de última geração não são plenamente acessíveis pela rede pública. Nesse cenário, famílias acabam recorrendo à compra direta de remédios, que podem custar milhares de reais por mês.
O PL 3752/2025 busca corrigir essa distorção, permitindo que os valores pagos com medicamentos oncológicos possam ser deduzidos integralmente do imposto devido, respeitando os limites legais e mediante comprovação documental.
Controle, transparência e impacto fiscal monitorado – Para evitar abusos, o projeto prevê mecanismos de fiscalização por parte da Receita Federal, que poderá auditar os documentos apresentados pelos contribuintes. Além disso, determina que o Ministério da Economia apresente relatórios anuais sobre o impacto fiscal da medida, equilibrando a renúncia de receita com os ganhos sociais e de saúde pública.
Se aprovado, o projeto será aplicado a partir do exercício fiscal definido em regulamentação posterior.
A proposta já começou a ganhar apoio entre parlamentares da região Norte e de bancadas da saúde, por sua relevância e impacto direto na vida dos brasileiros. A expectativa é de que o projeto tramite nas comissões de Finanças e Tributação, e de Seguridade Social e Família, antes de ir ao plenário da Câmara.
