A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou muitas dúvidas sobre seu significado jurídico e quais podem ser os próximos passos do caso. Para entender melhor a situação, o advogado criminalista Alexandre Pacheco Martins, especialista em crimes financeiros e grandes operações judiciais, explicou o que significa a prisão domiciliar de Bolsonaro e quais podem ser os próximos passos no processo.
Medida é temporária e serve para proteger as investigações
Segundo Martins, a medida determinada pelo ministro não é uma punição definitiva, mas uma prisão cautelar. Isso significa que ela foi imposta para evitar que Bolsonaro atrapalhe o andamento do processo, como tentar destruir provas, fugir do país ou continuar descumprindo ordens da Justiça.
“Essa prisão serve para proteger o processo e garantir que ele chegue ao fim, sem interferências ou ameaças à ordem pública”, explicou.
Prisão domiciliar não está prevista, mas foi usada como alternativa
O advogado afirma que não existe, oficialmente, uma “prisão cautelar domiciliar” prevista nas leis brasileiras, mas o ministro optou por esse formato como alternativa à prisão em uma penitenciária, como a Papuda, em Brasília.
Antes de chegar a essa decisão, Moraes havia imposto outras medidas, como a entrega do passaporte, proibição de deixar o país, uso de tornozeleira eletrônica e bloqueio de perfis em redes sociais. No entanto, segundo a Justiça, Bolsonaro teria descumprido essas ordens, inclusive utilizando perfis de terceiros para continuar se manifestando publicamente.
Risco de prisão em regime fechado
Martins afirma que, se o ex-presidente insistir em desrespeitar as decisões judiciais, a prisão domiciliar pode ser revertida em prisão em regime fechado. “Essa já foi a última alternativa antes do cárcere. Se ele seguir desobedecendo, só resta a prisão de verdade”, disse.
Há semelhanças com o caso Lula?
Sobre as comparações com a prisão do presidente Lula na época da Lava Jato, Martins afirma que ambos os casos têm pontos em comum, mas refletem falhas mais amplas da Justiça brasileira.
“Quando o Judiciário age de forma autoritária ou ignora garantias constitucionais, isso afeta qualquer pessoa, seja ela quem for. Não é uma questão do réu ser A, B ou C, mas de como o sistema vem funcionando”, destacou.
Alexandre Pacheco Martins é associado a diversas instituições jurídicas, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Grupo Prerrogativas.
