O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto, conhecido como PL Antifacção, altera a versão aprovada pela Câmara em novembro e agora retorna para nova análise dos deputados. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), integra o PL 5.582/2025, enviado pelo Poder Executivo.
O projeto endurece as penas para integrantes de facções e milícias. Líderes de organizações criminosas poderão receber até 60 anos de prisão, com possibilidade de aumento para até 120 anos em casos específicos. O texto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes desses grupos cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Vieira afirmou que o objetivo é aprimorar o combate a organizações que controlam territórios e intimidam comunidades. Ele destacou que diversos setores pressionaram pela mudança do texto, mas ressaltou que as vítimas são as que menos têm voz no debate.
O relator também removeu a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara. Segundo ele, o conceito era amplo e poderia gerar distorções.
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Durante a votação, senadores da oposição defenderam que ações de facções e milícias fossem equiparadas ao crime de terrorismo. A emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) nesse sentido foi rejeitada pela maioria.
Mesmo assim, parlamentares insistiram na discussão. Carlos Portinho (PL-RJ) citou ataques com drones e granadas em comunidades como exemplos de ações que “espalham pânico”, enquanto Jorge Seif (PL-SC) argumentou que o impacto dessas práticas equivale ao de atos terroristas. Girão reforçou: “O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”.
Com a aprovação no Senado, o texto volta à Câmara para nova votação.
