O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou, por 7 votos a 0, o mandato do presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR), vereador Faguinho (Progressistas), por compra de votos nas eleições de 2024.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão colegiada, de caráter imediato, ainda deixa o parlamentar inelegível até 2032 e anula os 323 votos que ele recebeu no pleito passado, o que implicará no recálculo do coeficiente eleitoral, podendo mudar a composição da atual legislatura. Assim, caberá ao TRE-RR informar quem irá assumir a vaga.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, Faguinho confirmou a notificação oficial da decisão e que sua assessoria jurídica avalia as medidas recursais contra o acórdão do TRE-RR.
Julgamento
Suspenso desde 10 de setembro após o juiz eleitoral Cláudio Belmino pedir vista para analisar o processo com maior profundidade, o julgamento foi retomado com o voto do magistrado. Ele decidiu acompanhar o voto da relatora Joana Sarmento de Matos, favorável a negar o recurso de Faguinho contra a cassação. O juiz Victor Queiroz e o presidente do TRE-RR, Mozarildo Cavalcanti, também seguiram a linha de raciocínio.
Belmino considerou a gravidade das acusações ao lembrar da prisão de Faguinho com R$ 1,7 mil em espécie e lista de eleitores às vésperas do pleito passado. Ele ainda citou mensagens entre o réu e a esposa que comprovariam envios de dinheiro para comprar votos de eleitores.
“A diferença de apenas 24 votos entre o réu e o autor [Curió, suplente que apresentou a denúncia] em dado objetivo que comprova a relevância quantitativa, em uma disputa acirrada, a compra de votos, ainda que em número restrito, torna-se determinante no resultado. O Município de São Luiz apresenta condições socioeconômicas vulneráveis que tornam a oferta de vantagens financeiras ainda mais influente sobre a escolha dos eleitores”, destacou.
