O juiz Angelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, cassou nesta quarta-feira (19) o vereador Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista acusado de comprar votos para se reeleger em 2024.
A decisão de primeira instância, com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), também torna o parlamentar inelegível até 2032 e determina multa equivalente a R$ 53,2 mil. O ex-vereador Renato Queiroz é o primeiro suplente do Republicanos.
Costa prometeu recorrer, enquanto permanece no cargo, e disse acreditar que a sentença será revertida, “uma vez que a defesa apresentada nos autos foi desconsiderada nesta fase do processo”.
“Aproveito para esclarecer à população que permaneço no cargo e à frente da Câmara Municipal de Boa Vista, reafirmando o compromisso em prol da população da nossa cidade”, completou.
Outras 13 pessoas, incluindo a esposa e a irmã do vereador, além de servidores públicos, também ficaram inelegíveis por oito anos. Eles são outros acusados de participar do suposto esquema.
No processo, as defesas dos acusados apontaram nulidades que poderiam extingui-lo, como falhas na denúncia do MPE, inclusão de réus que não deveriam ser citados, nulidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia, falta de laudo pericial e cerceamento de defesa.
Na sentença, o magistrado do caso configurou as condutas de Genilson em três crimes eleitorais:
- Abuso do poder econômico, materializada no uso de recursos milionários não declarados para financiar a compra de votos de forma sistêmica, com desequilíbrio na disputa;
- Captação ilícita de sufrágio, por meio de operadores de campanha, com sua anuência e comando, que ofereciam a um expressivo número de eleitores vantagens pessoais
indevidas, como quantias em dinheiro, normalmente fixadas em R$ 150; e - Captação e gastos ilícitos, por meio de “caixa 2” para financiar o esquema.
O juiz Angelo Augusto também determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público (MPRR) para análise de eventuais ilícitos penais e de improbidade administrativa, considerando a apreensão de armas e ouro ligados a Costa, e por envolver servidores públicos no suposto esquema.
