A prefeitura de Boa Vista publicou uma nota de repúdio em rede social contra o vereador oposicionista Ítalo Otavio (Republicanos) por causa de sobras do Fundeb (Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Por lei, sempre que houver saldo, os gestores públicos podem fazer o rateio da sobra entre os educadores, mas isso não aconteceu na capital de Roraima.
A confusão através da rede social Twitter começou após uma postagem do vereador sobre o rateio do saldo do Fundeb em Boa Vista.
“Bom dia! Na conta da Prefeitura tem um saldo de R$ 54.779.459,28 do Fundeb. Será que teremos um gasto maior que todos os meses do ano em que o máximo utilizado foi R$ 32 milhões? Aguardo o lançamento de despesas.”, escreveu Ítalo acrescentando… “Meu papel é esse prefeito! Lhe cobrar quando não tenho nenhuma informação oficial sobre os questionamentos feitos há muito tempo. Queremos os documentos que comprovem a impossibilidade de rateio..”
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O prefeito Arthur Henrique não respondeu ao parlamentar, mas o perfil oficial da prefeitura de boa Vista publicou mensagem de repúdio chamando de falsas as declarações do parlamentar.
“A Prefeitura de Boa Vista repudia o comportamento do vereador Ítalo Otávio, ao propagar informações falsas em redes sociais e outros meios de comunicação. A atual gestão é pautada pelo compromisso com a transparência e uso responsável dos recursos públicos!” disse a prefeitura publicando o print do tuite do vereador com um carimbo de “Fake News”
Entenda a Confusão sobre o Fundeb
Em dezembro, o vereador Ítlao denunciou que vinha sofrendo ataques após cobrar prestação de contas dos recursos da educação municipal.
Recentemente Ítalo também denunciou que o contracheque de servidores, principalmente da educação, sofreu alteração no Portal de Transparência o que gerou desconfiança dos trabalhadores.
Reforçando a denúncia, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram)cobrou da Prefeitura de Boa Vista o rateio do Fundeb, informando que
“o Município de Boa Vista (RR) pode utilizar até 100% dos recursos recebidos do FUNDEB em pagamento de profissionais da educação, pois não houve valores do FUNDEB recebidos referentes ao VAAT ou distribuídos por resultado educacional, limitando esse tipo de investimento” concluiu.
O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique enviou nota à imprensa em dezembro, afirmando que a execução de 2022 já atingiu mais de 83% dos recursos do Fundeb, superando os 70% obrigatórios para despesas de pessoal, não havendo sobra de recursos para rateio.
Nas explicações sobre o rateio do Fundeb, a prefeitura afirmou que o assunto tem sido utilizado para cunho político de adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão.
Entenda a aplicação do Fundeb e o rateio
Pelo menos 70% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa, conforme o artigo 26 da Lei 14.113/20.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 70% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
