Presente, neste domingo, no Programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius, afirmou que hoje é o último dia para a realização do pagamento da sexta e última parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Boa Vista.
Segundo o secretário, a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) já adota um sistema diferenciado de cobrança e que, por isso, o prazo não será prorrogado. “Tendo em vista que no começo a carga tributária do consumidor é muito elevada, a Prefeitura adota um sistema no qual o consumidor inicia o pagamento do IPTU até o final do mês de junho e pode concluí-lo até novembro. Então, não encontramos motivo para a prorrogação do prazo”, destacou.
O IPTU é uma das maiores fontes de recursos próprios do município, sendo responsável por 25% do total. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Em caso de atraso, a recomendação é procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para este ano, a estimativa é recolher cerca de R$ 19,5 milhões para o município. “Na primeira média realizada no ano passado, a estimativa de recolhimento era de cerca de R$ 22 milhões, mas, devido à crise que o País enfrenta, esse cálculo foi refeito e estima-se um recolhimento de menos 10% aproximadamente deste valor”, destacou Vinicius.
O secretário disse que o tributo arrecadado é distribuído, por lei, da seguinte maneira: 16,5% para área da Saúde e 3% para Ação Social. Mas a Prefeitura de Boa Vista subiu esse valor para 5% e 25% na Educação. Além disso, os 53,5% restantes são aplicados no atendimento das demais demandas, como a manutenção de praças, limpeza pública, folha de pagamento, operações tapa buraco, custeio da máquina administrativa, entre outras atividades do dia a dia do Executivo.
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“Tem gente que pensa que o IPTU é somente para despesas de limpeza e iluminação pública, mas não é. Nós nos preocupamos em investir em setores primordiais da sociedade com esse dinheiro público, e é por este motivo que ele é tão importante para o desenvolvimento de Boa Vista”, ressaltou
Vinicius explicou que aposentados, pensionistas e beneficiários de regime de previdência ou assistência social, assim como os proprietários de um único imóvel com até 60 metros quadrados de área construída e terrenos que não ultrapassem os 500 metros quadrados, são isentos do pagamento do IPTU. “Para solicitar a isenção, basta nos procurar anualmente na secretaria que nós iremos fazer a verificação e, de pronto, iremos isentar este cidadão do pagamento do imposto”, frisou o secretário.
O valor cobrado a cada cidadão é calculado levando em consideração dois fatores o valor total do imóvel e o valor do terreno. Todas as normas previstas em lei para a realização do imposto podem ser encontradas no site da PMBV (http://www.boavista.rr.gov.br). “O contribuinte pode acessar o site que encontrará todos os valores estipulados para o cálculo lá. Ou ele pode nos procurar na secretaria municipal de Economia, Planejamento e Finanças que nós teremos o maior prazer em orientá-lo”, ressaltou Márcio Vinicius.
Quem não realizar o pagamento do IPTU será penalizado pela PMBV no cadastro de dívida ativa. Caso este consumidor não procure negociar com o executivo, a dívida será levada para a Procuradoria Geral, que irá executar a dívida com aplicação de multas e juros. “Não é de interesse da prefeitura que este cliente seja penalizado pelo não pagamento da dívida, por isso nós estamos dando todas as facilidades possíveis para o pagamento do imposto”, afirmou o secretário.
A PMBV também arrecada como recursos próprios o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além da cobrança de taxas diversas, como coletas de lixo e de entulhos e multas. (JL)
