O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou à Câmara Municipal de Boa Vista, na tarde desta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei que prevê o incentivo financeiro para as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida valerá após autorização dos vereadores.
Conforme o PL, o pagamento da gratificação será em duas etapas:
- O de junho de 2025 em diante após a aprovação da proposta; e
- O de maio de 2024 a maio de 2025 após a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) apresentar os valores individualizados e na medida em que houver disponibilidade financeira no Fundo Municipal de Saúde.
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“A aprovação desse Projeto de Lei viabiliza não apenas o controle de qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos profissionais de saúdes, como incentivar financeiramente as equipes, reconhecendo o árduo trabalho realizado, o que possibilita a saúde do município de Boa Vista/RR ser referência em todo Estado de Roraima”, pontuou Arthur Henrique ao enviar o projeto à Câmara.
O incentivo, denominado Gratificação por Incentivo Financeiro de Componente de Qualidade (GIFCQ), beneficiará os seguintes profissionais:
- Equipes de Saúde da Família (eSF): enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e médicos;
- Equipes de Saúde Bucal (eSB): cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal; e
- Equipes Multiprofissional (eMulti): assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e médicos veterinários.
O Ministério da Saúde é quem custeia a gratificação. Assim, o incentivo durará enquanto houver o repasse de recursos federais ao Município.
Ainda conforme o PL, a vantagem não será incorporada aos salários dos servidores. Ademais, a medida exclui servidores afastados por licença ou atestado por mais de 15 dias, aposentados, sem vínculo jurídico com o Município ou com faltas injustificadas.
Sessão extraordinária
Apesar do recesso até 13 de agosto, vereadores como o presidente da Comissão de Legislação da Casa, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), se movimentam para pedir uma sessão extraordinária para analisar o projeto.
Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos), adiantou que pretende ouvir a categoria antes de votar a proposta.
“Aí, sim, podemos ver a questão regimental e convocarmos uma sessão extraordinária durante o recesso”, declarou o parlamentar.
