O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um requerimento para ser admitido como Amicus Curiae na Ação Cível Originária 2131, na qual o Estado de Roraima solicita à Suprema Corte que a União seja obrigada a assumir efetivamente o controle policial e sanitário da fronteira com a Venezuela, a transferência de recursos para suprir os gastos extras com saúde, educação e segurança pública e ainda o fechamento da fronteira até que seja dado atendimento humanitário aos 50 mil venezuelanos que já estão em Roraima.
Pacaraima é o município que faz fronteira com a Venezuela, sendo a porta de entrada dos imigrantes no Brasil. “Somos o primeiro município impactado por essa forte onda migratória e a prefeitura já não dispõe de meios, seja de recursos financeiros seja de pessoal, para atender essa demanda de brasileiros e venezuelanos”, justificou Torquato.
De acordo com a petição impetrada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Pacaraima, “a forte entrada de imigrantes venezuelanos no município ocasiona a elevada procura por assistência médica, o alto índice de matrícula nas escolas e, também, a ocupação elevada por esses imigrantes venezuelanos em espaços públicos, tais como praças e quadras esportivas, inclusive, ocasionando a decretação de situação de emergência na localidade”.
No requerimento, a prefeitura solicita ainda poderes para apresentar informações, relatórios e quaisquer documentos que forem necessários para instrução processual, bem como, caso necessário, realizar sustentação oral na fase de instrução.
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“A nossa intenção é ter mais tranquilidade até que o Governo Federal realize suas ações com mais efetividade, pois existe uma demora muito grande no plano de contingenciamento feito por eles. As ações não estão acompanhando a elevada imigração. A nossa intenção é que consigamos caminhar junto em relação à imigração e interiorização”, disse o prefeito Juliano Torquato.
Ele classificou como preocupante a atual situação de Pacaraima, que não consegue mais atender com qualidade às demandas dos munícipes. “Hoje, a população brasileira praticamente não consegue atendimento na área de saúde, pois eles não suportam mais enfrentar as longas filas formadas pelos imigrantes. Hoje, a nossa estrutura é praticamente voltada apenas para os venezuelanos. De acordo com o último levantamento feito, houve aumento de 300% nos atendimentos. Outra área impactada é a segurança. Aqui quase não tínhamos furtos e assaltos, agora convivemos com isso”, citou.
Para Torquato, se nada for feito por parte do Governo Federal, Pacaraima não terá mais como continuar com as ações. “Acreditamos que o Governo Federal vai olhar para o município com mais compreensão. Não apenas para Pacaraima, mas para todos os municípios de Roraima que sofrem com a imigração desordenada, como Amajari e Boa Vista. A população está nos cobrando. A gente tem a cobrança dos órgãos de controle que nos obrigam a dar assistência aos imigrantes. E a nossa população? Então, a nossa preocupação hoje é o direito da nossa população, que paga impostos e não está sendo assistida nas políticas públicas. Está chegando o momento da gente não conseguir superar isso, porque a imigração não para”, finalizou.
