O Projeto de Lei 741/21, que cria o programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (2). A proposta será enviada ao Senado.
O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. Ou seja, se a mulher for até um desses locais participantes e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, os funcionários deverão acionar a polícia.
No projeto ainda está incluso o “Pacote Basta”, lançado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). São alterações no Código Penal e nas leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos com o objetivo de atualizar e ampliar o combate à discriminação e à violência contra as mulheres.
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Segundo o documento, campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação. A autoria da proposta é das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).
Com informações do Brasil61 e Agência Câmara de Notícias
