A proposta que pode garantir o acesso de estados como Roraima a investimentos estratégicos na área de energia aguarda deliberação no Senado. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.066/2020, que propõe a redistribuição de recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo, gás natural e energias alternativas.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece que os recursos provenientes das cláusulas de PD&I, incluídas nos contratos firmados entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as operadoras, sejam repartidos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país. A proposta determina que cada região receba, no mínimo, 10% desses investimentos. Também prevê a aplicação de pelo menos 5% dos repasses em pesquisas voltadas para áreas terrestres, ao longo dos primeiros cinco anos de vigência da lei.
A proposta afirma que o objetivo é corrigir distorções históricas, uma vez que os investimentos hoje se concentram, majoritariamente, nas regiões Sul e Sudeste.
A expectativa é de que a medida beneficie centros de pesquisa localizados em estados até então à margem desses repasses. De acordo com o professor Vladimir Souza, geólogo da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a aprovação do PL pode representar um avanço significativo para o desenvolvimento científico no estado.
“Se o PL 5.066/2020 for aprovado, os centros e institutos de pesquisa do nosso estado receberiam valores anuais que podem variar de R$ 100 a 500 milhões, viabilizando nossos estudos, com infraestrutura, equipamentos e trabalhos de campo, pois a divisão dos recursos para PD&I será justa com estados da Amazônia”, destacou o professor.
Levantamento técnico feito pelo professor indica que, entre 1998 e 2024, foram investidos cerca de R$ 34,4 bilhões em PD&I na área de petróleo e gás. No entanto, a maior parte desse valor ficou restrita a regiões litorâneas.
O texto em tramitação no Senado também atualiza dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e da Lei nº 12.351/2010. A ementa reforça que o PL aprimora os mecanismos de estímulo à pesquisa no setor petroquímico, assegura a presença contínua de cláusulas de inovação nos contratos e fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas do país.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura e está pronto para ser incluído na ordem do dia do plenário do Senado. Caso seja aprovado, representará uma mudança no direcionamento dos recursos de PD&I, incluindo regiões como Roraima na rota dos investimentos estratégicos em energia.
