Política

PL para contratação de jovem aprendiz em eventos do governo é aprovado

O Estado deve destinar 10% das vagas para o público de jovens em medida socioeducativa ou participantes de programas sociais; apenas para eventos realizados por meio de benefício fiscal

O Projeto de Lei (PL) nº 271/2021, que determina a reserva de 10% das contratações de pessoal em eventos realizados por meio de benefício fiscal cedido pelo governo aos jovens aprendizes, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (21). A proposta é para jovens que cumpriram ou cumprem medida socioeducativa, ou que façam parte de programas sociais, esportivos e culturais. 

Conforme a justificativa do documento, a concessão aos jovens que já foram condenados e buscam uma segunda chance é importante para oportunizar o acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o jovem só estará habilitado a participar dessas contratações se estiver matriculado e frequentando os ensinos fundamental ou médio, ser cadastrado no Bolsa Família e possuir algum tipo de deficiência. 

“A gente sabe que é muito difícil a entrada desses jovens no mercado de trabalho e acredito que, com essa medida simples, além de inseri-los, queremos proporcionar experiências para que eles possam, lá na frente, seguir uma carreira e competir com outros no meio profissional”, disse o autor do PL, deputado Neto Loureiro (PMB).