O advogado Daniel Santos, em entrevista ao programa Agenda da Semana, nesse domingo (14), falou sobre a “PL da Dosimetria”, que busca reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, como também dos envolvidos no ato de 8 de janeiro de 2023.
O especialista enfatizou que a diferença é crucial: a anistia extingue os efeitos penais, mas o PL da Dosimetria apenas oferece uma redução. Se aprovado, o projeto não restaurará a ficha limpa dos condenados.
“No caso, passando o PL da dosimetria, há uma diminuição, a minoração, mas a pena continua existindo e vai ser cumprida, né?”
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Redução Potencial de Bolsonaro
A maior mudança do PL é a aplicação do concurso formal de crimes, em vez do concurso material (soma das penas), para delitos contra a democracia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, teria sua pena reduzida em cerca de cinco anos e dois meses, caindo para aproximadamente 22 anos, se a nova regra fosse aplicada. A lei, no entanto, só se aplicaria a dois dos crimes pelos quais ele foi condenado (golpe de estado e abolição violenta do Estado democrático).
Veja a entrevista completa:
