A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de incentivar atos de vandalismo contra o patrimônio público e outros crimes.
A solicitação foi feita nas alegações finais do processo que investiga a tentativa de ruptura institucional articulada pelo entorno de Bolsonaro.
Segundo alegações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A pena máxima de Bolsonaro se somada pode chegar a 43 anos de prisão, se condenação for aplicada nos limites superiores.
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Organização criminosa armada
Pena: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com uso de armas de fogo ou participação de funcionário público.
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Pena: 4 a 8 anos
Tentativa de golpe de Estado
Pena: 4 a 12 anos
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Pena: 6 meses a 3 anos
Deterioração de patrimônio
Pena: 1 a 3 anos
A decisão caberá à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por julgar as alegações feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o ex-presidente Bolsonaro.
