A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 5, analisou a Carta de denúncia de um grupo de professores que estão participando do Processo Seletivo da Secretaria de Educação do Estado, para contratação de professores temporários.
O certame está em andamento desde o início de fevereiro, porém lançou um novo edital, uma vez que o Tribunal de Contas de Roraima (TCE), pediu a suspensão do primeiro Edital 001/2017, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
No documento entregue pelos professores que estão concorrendo a uma vaga, norteados por este novo edital 002/2017, eles pedem que sejam apuradas questões sobre as dificuldades que eles estão encontrando para finalizar a inscrição no processo, como por exemplo: em alguns municípios, professores estão sendo impedidos por diretores de escolas, de anexarem títulos que não constavam no primeiro edital. O prazo final para as inscrições encerra na sexta-feira, 7.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão de Educação, fala que “o mais grave, é que o edital 002 que se refere ao 001, já foi revogado, e as pessoas, que se inscreveram para determinado município, não vão poder se inscrever para outro município, ou trocar a localidade”.
“Não tem nada a ver, uma vez que o edital 001 já não está mais vigente”, considerou a deputada. “Se existe um novo edital, a lei do meu certame, é o edital, então se o anterior foi cancelado, tenho que seguir o edital novo, por isso estamos fazendo essa intervenção”, concluiu.
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A presidente deixou claro que o papel da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, é colaborar para que o problema dos docentes seja resolvido, e que o deputado Gabriel Picanço (PRB) já está em contato com a Secretaria de Educação do Estado, na tentativa de intermediar o diálogo junto ao secretário.
“Queremos resolver o problema por meio do diálogo com a Secretaria de Educação para evitar até uma judicialização, com mandado de segurança, e atrapalhar mais ainda o certame”, reforçou.
Aprovado – Ainda durante a reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 119/2016, que institui a política estadual de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
O projeto continua em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa, e em seguida segue para votação em plenário.
Com informações da SupCom ALE-RR
