O Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 817/2018, sobre o enquadramento e remuneração de servidores dos ex-territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia. A proposta já recebeu 125 emendas parlamentares.
Formado por 26 deputados e 26 senadores (entre titulares e suplentes), o colegiado será presidido pela deputada federal Maria Helena (PSB) e terá como relator o senador Romero Jucá (MDB). Como relator-revisor foi escolhido o deputado Nilton Capixaba (PTB/RO).
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Na próxima semana está marcada uma reunião com as bancadas de Roraima, Rondônia e Amapá para discutir as emendas e a melhor forma de fazer o enquadramento. Ainda no mês de março será publicado o decreto de regulamentação da Medida Provisória.
PRÓXIMOS PASSOS – Apresentado e discutido, o texto do relator é submetido à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da Comissão Mista ao ser aprovado. Em seguida o parecer terá que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A Medida Provisória 817/2018 perde sua validade em 2 de abril podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
