Política

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Roraima garante aposentadoria antecipada para mulheres na Polícia Civil com PEC de autoria de Renato Silva

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Roraima garante aposentadoria antecipada para mulheres na Polícia Civil com PEC de autoria de Renato Silva

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 005/2025, que antecipa a aposentadoria de mulheres policiais civis no Estado. De autoria do deputado Renato Silva (Podemos), a proposta segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, por meio da Ação Direta […]