O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou para a Câmara Municipal de Boa Vista o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com uma previsão de receitas e despesas 10% a 12% menor que a anterior.
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O texto propõe as regras para elaborar e executar a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele, então, revela que, no ano que vem, o Município prevê arrecadação de R$ 2,57 bilhões com investimentos de até R$ 2,51 bilhões.
“Ele apresenta as principais metas do nosso Plano de Governo, voltado para reconstrução da cidade que tanto queremos, atendendo as principais necessidades da nossa população e atenta à crise econômica pela qual passa a Nação, com reflexos em nosso Município”, afirmou o prefeito aos vereadores.
Prioridades
O Poder Executivo elenca, no projeto, cinco prioridades:
- Políticas de inclusão social;
- Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- Políticas para a primeira infância;
- Austeridade na gestão dos recursos públicos sem retirar direitos dos servidores municipais, incluindo a revisão salarial anual; e
- Promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
Programas e ações
O texto original tem 48 programas, como a gestão do Ensino Fundamental e da atenção primária à saúde.
A peça também apresenta 197 ações que incluem o atingimento de 26% do processo de implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Boa Vista e 25% da construção do novo aterro sanitário.
Há, ainda, a criação de parque de geração de energia renovável, a construção e reforma de mercados municipais, de unidades habitacionais e do aterro sanitário, a pavimentação e recapeamento de 55 quilômetros de vias públicas, 50 quilômetros de manutenção de estradas vicinais e 215 quilômetros de reparos no sistema de drenagem.
Ademais, o prefeito incluiu, no projeto, 1.400 moradias do Minha Casa Minha Vida, e a construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde.
A gestão de Arthur Henrique também deve manter eventos esportivos como a Corrida Internacional 9 de Julho.
Tramitação da LDO
Na terça-feira (17), o título do projeto foi lido no plenário da Câmara. Assim, os vereadores têm 20 dias para apresentar emendas à LDO para definir as metas e prioridades da LOA – cujo projeto deve passar por votação no fim do ano.
Pelo projeto da LDO, os parlamentares, então, poderão apresentar na LOA emendas individuais que totalizam até 2% da receita líquida realizada do orçamento de 2025 – algo em torno de R$ 57 milhões. Metade desse valor será para Saúde e Educação.
Conforme a proposta, a Prefeitura poderá remanejar até 30% da despesa da LOA de 2025 sem pedir autorização à Câmara.
Esse percentual corresponde a R$ 857,8 milhões para incluir despesas imprevistas no futuro orçamento.
Ainda não há previsão de votação para a LDO, mas em geral, ela acontece em julho, como foi em 2024.
Jornalista
Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.
