Enquanto os deputados do bloco G14 querem que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os deputados da base aliada do Governo exigem uma CPI para investigar contratos firmados na gestão anterior à governadora Suely Campos (PP).
O relatório conclusivo da Comissão Especial Externa, criada para acompanhar a execução dos planos emergenciais do Sistema Prisional e da Saúde, apresentado e aprovado, na semana passada pela maioria dos parlamentares da comissão, foi o que motivou o G14 a solicitar a CPI.
No requerimento, lido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), na sessão plenária de hoje (18), os deputados do blocão solicitam a constituição da CPI composta por cinco membros para que, no prazo de 90 dias, apurem os indícios de irregularidades encontrados em licitações da Sesau, no exercício financeiro de 2015.
GOVERNISTA
Sobre o pedido de instauração da CPI da Saúde, o deputado Mecias de Jesus (PRB) afirmou que o instrumento é válido, “mas é preciso que esteja fundamentado”. Além disso, criticou o fato de nas gestões anteriores nunca ter sido feita investigação no setor. “Durante quatro anos estamos solicitando uma CPI fundamentada e a própria bancada que hoje solicita uma investigação, antes se negava a formar uma Comissão, pois não autorizava o pedido”, comentou.
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Por conta do pedido de instauração da investigação da Saúde, Mecias de Jesus declarou que está sendo protocolado um pedido de CPI nos contratos da gestão passada. “Só quero que a Casa não faça dois pesos e duas medidas”, disse. Para ele, se for instaurada a CPI de lá [Saúde], irá querer com toda legitimidade instaurar a CPI dos contratos das secretarias de Educação, de Justiça e Cidadania, da Saúde e das obras inacabadas que foram feitas na gestão anterior.
Com relação ao resultado da CPI de contratos realizados pela gestão passada, o parlamentar explicou que a penalização não será para o governo, mas para as pessoas que cometeram gestos fraudulentos. “Se houve fraude na gestão dos contratos, superfaturamento, a não entrega de medicamentos, e outras, as penalidades são para as empresas e para as pessoas que ocuparam cargos. Os responsáveis por essas empresas e os gestores virão pagar por isso, mesmo não estando mais no governo”, afirmou Mecias.
Fonte: Supcom/ALE
