Política

Obra do Linhão de Tucuruí deve começar neste ano, afirma Aneel

A obra depende da finalização de um protocolo de consulta que está sendo feito junto à comunidade indígena da reserva Waimiri-Atroari

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, informou hoje (13) que deverão ter início ainda neste ano as obras que permitirão Roraima receber energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pepitone deu a informação durante a audiência pública que discute, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o chamado Linhão de Tucuruí. A obra foi contratada por meio de leilão em 2011, e a conclusão estava prevista para 2015, o que acabou não ocorrendo. O encontro foi convocado pelo presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR).

A obra depende da finalização de um protocolo de consulta que está sendo feito junto à comunidade indígena da reserva Waimiri-Atroari, uma vez que as linhas de transmissão passam por 122 quilômetros desse território. Segundo Pepitone, a obra resultará em grandes lucros para o grupo que venceu a licitação – a Transporte Energia, consórcio formado pela Alupar e pela Eletronorte, que detêm, respectivamente 51% e 49% das cotas do empreendimento.

“É um investimento sem igual, já que poderá ser amortizado em apenas um ano, se levarmos em consideração que o valor da obra é R$ 1,6 bilhão e o custo de óleo diesel para atender o estado de Roraima em 2020 ficou em R$1,3 bilhão. Então, praticamente essa obra se amortiza em um ano. Não existe investimento neste país que se amortize em um ano”, disse o diretor da Aneel, ao informar que a expectativa é que as obras tenham início neste ano.

Pepitone explicou que o contrato é de 30 anos, dos quais três são para a implantação e 27 para a amortização do empreendimento, que abrange 715 quilômetros de linhas de transmissão. Por envolver interesse nacional, a obra está vinculada à Política de Defesa Nacional, o que dá a ela uma configuração diferenciada, que deveria dar celeridade a seu processo de construção. Esse processo, no entanto, precisa respeitar alguns componentes do ponto de vista ambiental, bem como de consulta às comunidades indígenas da região.

O deputado Edio Lopes disse que ficou feliz ao ouvir do MME, da Aneel e da PGR que existe solução para reverter a situação do Linhão e também em saber que a empresa que ganhou a concessão da obra tem interesse em resolver os impasses financeiros e jurídicos. 

“Para nós que vivemos em Roraima é imprescindível que possamos juntos alcançar uma resolução para o problema de energia elétrica que tanto tem afetado os interesses do nosso estado. Esse debate nos traz mais esperança. Eu como deputado federal e toda a bancada de Roraima continuaremos lutando para que esse imbróglio se resolva o quanto antes”, completou Edio Lopes. 

Presidindo a reunião, a convite do deputado Edio Lopes, o coordenador da bancada, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas) manifestou sua indignação pelo sofrimento da população de Roraima em decorrência do “atraso inexplicável para quem tem bom senso e senso de gestão pública”. “Esses quase 10 anos de atraso na obra têm custado R$ 2,6 bilhões aos consumidores brasileiros, aos consumidores de Roraima, pois essa conta é subsidiada e rateada através da Conta de Desenvolvimento Energético”, afirmou

Edio Lopes: “Para nós que vivemos em Roraima é imprescindível que possamos juntos alcançar uma resolução para o problema de energia elétrica” (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Indígenas e licenciamento

“Não é justo responsabilizar a Funai [Fundação Nacional do Índio] pelo atraso, nem colocar a responsabilidade nas costas dos mais vulneráveis. É uma questão de lei. Os povos indígenas não são contra o desenvolvimento, tampouco contra a questão da energia. O que querem é ser vistos como cidadãos de direito e ter voz para se pronunciar e opinar”, disse a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, Carla Fonseca de Aquino Costa, após ouvir de parlamentares que os índios estariam dificultando o avançar de uma “obra importante para o país”.

“Os povos indígenas não são empecilho nessa questão. Apenas estão reivindicando o que já está garantido em termos de legislação. Índios não são problema. São solução”, afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que integra a comissão.

Diante do atraso da obra, a concessionária responsável pelo empreendimento acionou a Justiça, pedindo a rescisão do contrato. O advogado da União e assessor da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia Mauro (MME) Henrique Sousa explicou a situação durante a audiência: “Trata-se uma sentença dada em março que decorre de ação proposta pela empresa, movida em 2017. Nela, a empresa justifica seu ingresso pedindo a rescisão do contrato com base em argumentos como o impedimento sistemático e ao longo do tempo do licenciamento ambiental, que foi obstado por ação civil pública do MPF, que pleiteou a anulação do licenciamento ambiental, do leilão e do contrato.”

Segundo Sousa, houve então uma liminar, e a sentença saiu recentemente, dizendo que é possível a rescisão do contrato de concessão, mas ressaltando que, por ser sentença de primeiro grau, não tem efeito imediato. Ele informou que ainda há prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) maneje os recursos cabíveis, “até porque há condenação em face da União para pagamento pleiteado pela empresa de uma indenização ainda a ser apurada em liquidação de sentença, o que levará ainda um tempo”.

O contrato permanece ativo até pelo fato de a empresa receber receita para manutenção de ativos do empreendimento, acrescentou “Não há, portanto, efeito prático e imediato em relação à sentença.”

Dependência da Venezuela

Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do MME, Domingos Romeu Andreatta, destacou que a obra representa uma estratégia para diminuir a dependência de Roraima do fornecimento de energia gerada na Venezuela, que começou em 2001. “Entre 2010 e 2019, o atendimento a Roraima se deu de maneira compartilhada: parte geração térmica e parte energia da Venezuela. Em março de 2019, passamos a ter toda geração sendo suportada pela geração térmica local, mas a um custo bastante alto”, disse o secretário, que trabalha com a expectativa de que a linha entre em operação “no máximo em 36 meses”.

De acordo com André Pepitone, enquanto a linha não está pronta, Roraima continua sendo o único estado que opera no sistema isolado. “Não está interligado às demais regiões do Brasil. Com isso, é atendido por parque térmico compreendido por 131 empreendimentos, tendo 98% de sua energia gerada por fontes térmicas a óleo diesel, que é cara e poluente.”

O parque térmico de Roraima é constituído por quatro usinas principais: Monte Cristo (125MW); Floresta (40 MW); Distrito (40MW) e Novo Paraíso (12 MW). “Isso tem um custo e envolve pedidos anuais de reequilíbrios econômico-financeiro, pelas empresas, em mais de R$ 1 bilhão, passando dos R$1,6 bilhão previsto em contrato, para R$ 2,6 bilhões”, disse Pepitone.

Reequilíbrio de contas

O diretor da Aneel explicou que, diante da situação, a empresa ingressou com um pedido de R$ 396 milhões para reequilíbrio de suas contas, sob a justificativa de que o investimento estimado teria aumentado em R$ 1 bilhão, em decorrência de fatores como aumento no preço de cabos condutores (R$ 205,3 milhões); alteamento de estruturas metálicas, acréscimos de fundações e montagem (R$ 546,1 milhões) e limitações construtivas na terra indígena (R$ 179 milhões), entre outros.

“A Aneel fez a análise do reequilíbrio e considerou, em sua decisão administrativa, como pagamento adequado, R$ 275 milhões, reconhecendo a excludente de responsabilidade no atraso do licenciamento, mas mantendo as condições da licitação. É aí que teve início a controvérsia. A empresa não aceitou e manteve um pleito em R$ 396 milhões, entrando com a ação judicial”, disse Pepitone ao lembrar que, para ter efeito, a sentença precisa ser referendada pelo TRF-1, após o julgamento do recurso da União. “Algo que ainda não ocorreu”, completou.

O coordenador do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Alexandre Henklain disse que a obra é fundamental, dada a vulnerabilidade que existe em sistemas isolados. “Mas a obra não é importante apenas para Roraima. É importante para o Brasil porque Roraima tem vocação para ser exportador de energia, principalmente eólica e solar”.

“É importante inclusive por gerar energia a partir de outro hemisfério, o que é interessante do ponto de vista de sazonalidade climática e pluviométrica, uma vez que está localizada no Hemisfério Norte, acima da Linha do Equador. Isso dará mais segurança ao sistema nacional. Portanto, esse é um contrato importante que precisa ser salvo”, completou.

Fonte: Agência Brasil e Ascom Edio Lopes