Novo decreto altera regras para regularização fundiária rural
Novo decreto altera regras para regularização fundiária rural
Novo decreto altera regras para regularização fundiária rural
Novo decreto altera regras para regularização fundiária rural
O governo publicou nesta segunda-feira (28) um decreto que regulamenta os procedimentos de regularização fundiária rural em terras da União. A intenção, segundo o Executivo, é estabelecer os procedimentos a serem seguidos na regularização de áreas rurais em terras federais na Amazônia Legal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o decreto 10.592, de 2020, traz a exigência de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de tecnologia de sensoriamento remoto para análise dos processos em lotes de até quatro módulos fiscais.
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Fonte: Brasil 61
