“Com a Lei de Terras, que já foi aprovada pela Assembleia, o Zoneamento Ecológico-Econômico, e agora o novo Código Ambiental, vamos fechar o tripé do desenvolvimento do setor primário do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), sobre o papel estratégico do novo Código Ambiental em tramitação na Casa Legislativa. A informação foi dada em entrevista nesse domingo (5), ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3.
Sampaio explicou que o projeto está sendo construído por meio da escuta dos segmentos interessados e com base nas legislações mais modernas do país, decisões já consolidadas nos tribunais brasileiros, com o objetivo de oferecer segurança jurídica para os empreendedores e garantir a preservação ambiental.
“A ideia é trazer o que há de mais moderno em outras unidades da federação e também incorporar decisões judiciais já pacificadas sobre licenciamento ambiental e procedimentos administrativos. Queremos ter o melhor Código Ambiental entre os estados brasileiros e, ao mesmo tempo, alinhá-lo à nossa Lei de Terras”, reforçou.
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O que prevê o projeto
O PLC nº 9/2025, relatado por Sampaio, prevê licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente para pequenos produtores, dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e programas de apoio à regularização ambiental. Entre os principais pontos estão ainda: plano de desenvolvimento florestal para a agricultura familiar, incentivo ao plantio de florestas produtivas, integração entre pecuária e reflorestamento, acordos simplificados para infrações menores e renovação automática de licenças quando obrigações forem cumpridas.
Segundo o relator, o projeto moderniza a legislação ambiental do estado, integrando normas de preservação ao uso da terra e ao desenvolvimento sustentável. Além disso, trata de temas como saneamento básico, aterros sanitários, poluição sonora, pesca artesanal e esportiva, além de questões urbanas e rurais do ecossistema.
Fortalecimento do setor produtivo
O deputado também destacou a importância de apoio a cooperativas e pequenos produtores rurais, com assistência técnica e orientação agrícola, e a necessidade de agregar valor aos produtos locais, transformando matéria-prima em produtos beneficiados para exportação. “O produtor ainda trabalha sem planejamento, olhando para o céu e decidindo o que plantar. Falta estudo, falta direcionamento vocacional. É hora de exportar produtos beneficiados, não apenas matéria-prima”, disse.
Mais detalhes sobre o projeto estão na entrevista completa, disponível no canal da rádio Folha FM no YouTube.
