A ampliação do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos passou a integrar a legislação brasileira com a sanção da Lei 15.256, publicada nessa quinta-feira (13) no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Proteção aos Autistas (12.764/2012) e inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, o incentivo a avaliações em faixas etárias historicamente negligenciadas pelos serviços públicos.
A mudança atende um número crescente de brasileiros que chegam à vida adulta sem diagnóstico formal. A falta de informação e de protocolos adequados levou, durante décadas, muitos casos a serem confundidos com ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
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A proposta teve origem no PL 4.540/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que ressaltou os impactos do diagnóstico tardio na qualidade de vida de pessoas autistas. Dados do IBGE indicam que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.
“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio”, afirmou o senador durante a análise da proposta na Comissão de Assuntos Sociais.
*Informações de Agência Senado
