Notificação dos donos de terrenos baldios é debatida

No plenário da Câmara Municipal Boa Vista,  nesta quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública para tratar sobre a notificação dos  donos de terrenos baldios que  são punidos sem direito de defesa.

Empresários e munícipes procuraram o vereador Genilson Costa, para reclamar  da forma como  a Prefeitura está aplicando as punições, autuando sem notificação, e ainda cobrando valores exorbitantes de até R$ 700 por terreno, enquanto os imóveis do Município  não são fiscalizados.

O secretário municipal de Finanças, Marcio Vinícios, compareceu a audiência e disse que não é interesse da Prefeitura  multar as pessoas, mas é uma luta diária com relação aos problemas ocasionados por terrenos  com mato e entulho, principalmente  quanto ao risco que representam à saúde, como é o caso da dengue e outras doenças,  e vida das pessoas, em decorrência dos incêndios,

“Tentamos por vários anos conscientizar as pessoas, através de diversas campanhas, sobre a importância de manter os terrenos limpos. Mesmo com as autuações, é  muito grande o número de reclamações dos moradores que acionam o nosso pessoal pedindo providências.  Em 2018, foram 2.500 notificações, o que representa menos de 10 por cento dos terrenos que  não estão limpos. E essa foi a única forma encontrada pela  Prefeitura para minimizar os problemas”, argumenta.

O objetivo da Câmara, segundo o vereador Genilson, é elaborar projeto de lei propondo alteração na lei, regulamentando a notificação, estabelecendo prazos antes de executar atuação e aplicar punições previstas em lei.