Política

Nomeação de nova conselheira do TCE-RR é questionada na Justiça

Advogado e deputados moveram ações para impedir permanência de Simone Denarium no cargo. Primeira-dama já disse que acusações de que não teria competência para assumir cadeira no tribunal são mentirosas

A nomeação da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), a primeira-dama Simone Denarium, virou alvo de ações populares pelo Brasil. O decreto que colocou ela no cargo foi assinado pelo então governador em exercício Soldado Sampaio (Republicanos), na terça-feira (23), quando Antonio Denarium, governador e esposo dela, cumpria agenda oficial na Guiana. Ele, inclusive, faltou à posse da esposa.

Na Justiça de Roraima, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira pediu a anulação do processo eleitoral que resultou na posse da contadora. O profissional questiona formalmente a competência da primeira-dama em assumir o cargo desde que o nome dela esteve em análise pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Jorge Mario vê ilegalidade quando Soldado Sampaio, como presidente da ALE-RR, assina o decreto legislativo que comunica a aprovação de Simone Denarium para a Corte de Contas e, como governador em exercício, o decreto que a nomeia para o cargo. Ele também reitera a falta de competência para a primeira-dama ocupar uma cadeira no tribunal.


Conselheira Simone Denarium com presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Foto: Arquivo pessoal)

Em entrevista após ter seu nome aprovado pela Casa, Simone Denarium diz não temer as denúncias envolvendo o seu nome, se defendeu ao dizer que seu “currículo diz por si só” e chamou as acusações contra ela, apresentadas desde o início do processo eleitoral para o TCE-RR, são mentirosas.

Fora de Roraima

Na terça-feira (23), um dia depois da ALE-RR aprovar, por 17 votos, a indicação de Simone Denarium para conselheira do TCE, o deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), rival dela na eleição, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato.

A decisão da Casa em indicá-la para o tribunal repercutiu em todo o Brasil. Nessa sexta-feira (26), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ajuizou ações populares para anular a presença de primeiras-damas e ex-primeiras-damas em tribunais de contas, incluindo Simone Denarium, conforme noticiou o grupo Jovem Pan.

*Por Lucas Luckezie