Mudança na lei que regulamenta infraestrutura é debatida na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou a segunda audiência pública para discutir o projeto que trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Viação (SNV). A proposta, de autoria do deputado Remídio Monai (PR), é considerada o principal instrumento normativo que regula o setor de infraestrutura de transportes do país. 

O deputado Jaime Martins (PSD-MG), relator da matéria, afirmou que esta é uma das mais relevantes proposições que tramita na Câmara dos Deputados. “É sobre esse Plano Nacional de Viação, como 44 anos de vigência, que continuamos fazendo o planejamento nacional das nossas hidrovias, ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Precisamos mudar isso”, salientou.

Remídio Monai voltou a cobrar celeridade dos técnicos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ressaltou os prejuízos causados ao país, diante da falta de atualização da legislação. “Essa controvérsia jurídica se prolonga há mais de seis anos, o que acarreta sérias restrições às proposições legislativas. O que tenho percebido é que a morosidade na atualização da lei de certa forma é bem conveniente, já que o Executivo sempre arranja uma brecha na legislação para incluir o que é do seu interesse. No entanto, os projetos aprovados nesta Casa continuam engavetados, impedindo assim o avanço das obras de infraestrutura, fator primordial ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, argumentou.

O deputado Jaime Martins disse que pretende fechar o texto de sua relatoria em conjunto com o Senado Federal, entidades ligadas à sociedade civil e o Ministério dos Transportes. “Quero, no prazo máximo de 30 dias, colocar a proposta para apreciação nesta comissão”, afirmou.

Participaram do debate o secretário nacional de Transportes Terrestres e Aquaviário, Luciano Castro, o gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Pessoa de Queiroz, o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Portos de Souza, o diretor substituto do Departamento de Infraestrutura de Transportes, (DNIT), Halpher Luiggi Mônico Rosa, além dos deputados federais.