FABRÍCIO ARAÚJO
Colaborador da Folha
A saga do concurso público da Polícia Civil ainda não chegou ao fim. Após o cancelamento ser anunciado no Diário Oficial de quarta-feira, 13, o Ministério Público de Roraima (MPRR) interpôs um agravo de instrumento na tarde de ontem pedindo a suspensão da decisão tomada pelo juiz da 2a Vara da Fazenda Luiz Alberto de Morais Junior, que deixou a cargo do governo escolher entre manter, suspender ou cancelar o certame.
Em uma primeira decisão do juiz foi determinada a manutenção, mas após a Procuradoria- Geral do Estado (Proge) recorrer da decisão, com a justificativa de que não era possível manter o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Executivo e MPRR, “porque o momento econômico atual é muito diferente de 2015”, o juiz Morais Junior reconsiderou sua primeira determinação, o que levou o governo a optar pelo cancelamento.
“O Ministério Público Estadual vem desde meados de 2017 trabalhando para obrigar o Estado a realizar um concurso para repor o efetivo da Polícia Civil de Roraima”, destaca o documento.
O texto apresentando pelo MPRR aponta ainda que o último concurso para o efetivo da instituição ocorreu há 16 anos, em 2003, e que a situação é alarmante, pois, desde então, a população do Estado cresceu exponencialmente, acompanhado com o “sensível aumento da criminalidade que assombra toda a sociedade deste Estado”.
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A assessoria do MPRR informou também que no edital de abertura do concurso público verifica-se que o prazo de validade é de dois anos, prorrogável por mais dois anos a contar da data da homologação do resultado final do curso de formação, portanto, são pelo menos quatro anos para a possibilidade de nomeação dos aprovados.
No dia 4 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial protocolou pedido em decorrência do anúncio do governo do Estado de cancelar concursos públicos em andamento, entre eles, o da Polícia Civil. A medida adotada pelo MPRR foi motivada em razão de execução de acordo firmado entre o Estado e o MPRR, o qual estava em fase de cumprimento.
Por meio de nota, a assessoria do TJRR informou que o agravo de instrumento foi distribuído por sistema de sorteio para a desembargadora Elaine Bianchi, agora relatora da matéria. A magistrada tem prazo mínimo de cinco dias para emitir decisão.
Procurado, o governo do Estado não se pronunciou até a conclusão da matéria.
INVESTIMENTOS – As provas objetiva e discursiva para o concurso deveriam ser aplicadas neste fim de semana, após terem sido adiadas em dezembro do ano passado. A Fundação Vunesp chegou a publicar o edital de convocação com os locais e horários dos exames na manhã de quarta-feira, 13.
Durante todo o dia de ontem, a Folha recebeu diversas ligações de pessoas de outros Estados pedindo informações sobre a manutenção ou cancelamento do concurso. Grande parte dos relatos era de pessoas que já haviam investido dinheiro em passagens e hospedagem para poderem participar da prova. (F.A)
