Um workshop com os prefeitos dos 15 munic?pios do Estado e representantes do Minist?rio P?blico Federal em Roraima (MPF) e da Controladoria-Geral da Uni?o (CGU) ser? realizado, na pr?xima segunda-feira (30). O objetivo ? discutir sobre a obrigatoriedade de implanta??o do Portal da Transpar?ncia. O evento ser? na sede do MPF, em Boa Vista, a partir das 9h.
No per?odo da manh?, a programa??o ser? voltada apenas para os prefeitos. As consequ?ncias do descumprimento da lei e a transpar?ncia p?blica ser?o temas abordados durante o evento. Na ocasi?o, ser?o apreciadas ainda as peculiaridades e dificuldades de cada munic?pio, que ter?o a oportunidade de se adequarem ? lei sem demandas judiciais.
?A inten??o [do workshop] ? orientar os gestores sobre a implanta??o do Portal da Transpar?ncia e esclarecer as consequ?ncias do n?o cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso ? Informa??o, que v?o desde a suspens?o de repasse de verbas federais aos executivos municipais at? a??es de improbidade administrativa?, destacou o procurador Gustavo Kenner Alc?ntara.
? tarde, a partir das 14h, servidores da CGU e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ministrar?o uma oficina detalhando o passo a passo para a implanta??o do Portal da Transpar?ncia. A programa??o dever? reunir t?cnicos da ?rea de inform?tica de cada prefeitura municipal.
?A CGU participar? do workshop para tratar da parte mais t?cnica. Servidores da CGU e do TCE explicar?o aos profissionais de inform?tica como os sistemas das prefeituras podem se comunicar para construir um Portal da Transpar?ncia?, detalhou o chefe da CGU em Roraima, Max T?lio.
Os prazos estabelecidos em lei para que os munic?pios regulamentassem a cria??o dos portais da transpar?ncia j? expiraram e muitas prefeituras ainda n?o cumpriram suas obriga??es. A correta implanta??o do site, possibilitando ? popula??o acompanhar as informa??es sobre a execu??o or?ament?ria e financeira dos munic?pios, j? foi fruto de recomenda??o do MPF/RR.
Al?m da recomenda??o, os prefeitos assinaram um termo de compromisso junto a CGU onde se comprometeram a cumprir a Lei de Acesso ? Informa??o. Nos programas e a??es desenvolvidas ao longo do ano, a institui??o de controle tamb?m atua no sentido de capacitar os servidores municipais para sejam feitas as devidas adequa??es, conforme determina a lei.
Os procuradores da Rep?blica Gustavo Kenner Alc?ntara, procurador regional dos Direitos do Cidad?o, e Carlos Augusto Guarilha, titular do Of?cio de Combate ? Corrup??o, participar?o do workshop, assim como o chefe da CGU em Roraima, Max T?lio.
Fonte: MPF
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