A realização de crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, pode acarretar no aumento de contágio do novo coronavírus por conta do contato com comunidades isoladas. Em razão disto, o Ministério Público Federal (MPF-RR) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, cobrando medidas da União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O documento foi ajuizado pelo procurador da República, Alisson Marugal, determinando que se apresente, no prazo de cinco dias, um plano emergencial de ações e respectivo cronograma, para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, o combate a ilícitos ambientais e a extrusão de infratores.
Conforme a ACP, o plano emergencial deve incluir a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos, formadas por forças de controle, com efetivo suficiente para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais, bem com a disponibilização de materiais essenciais (alimentares, insumos, serviços e equipamentos). As instituições devem apresentar também relatórios quinzenais que comprovem o cumprimento da liminar.
Com a ação, o MPF quer garantir, ainda, a imediata extrusão de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, mantendo-se a presença estatal de forma permanente durante todo período em que reconhecida a pandemia de covid-19.
Por fim, a ACP exige o atendimento às recomendações anteriores, bem como a adoção de diversas medidas, que visam não agravar o risco de contaminação na terra indígena, de forma que as equipes designadas para execução do plano adotem regras sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação de populações indígenas, focando-se apenas na desmobilização dos infratores ambientais.
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MOTIVAÇÃO – O documento justifica a ACP tendo em vista as inúmeras tentativas de diálogos e recomendações proferidas. O MPF reforça que requer medidas para garantir a proteção e o isolamento dos yanomami, já que qualquer contato de pessoas não indígenas, sem tomar as devidas precauções, já é uma fonte de risco para as comunidades tradicionais, em razão da baixa imunidade a doenças.
“A vulnerabilidade social e sanitária desses povos fica ainda mais crítica com as frequentes invasões na TI Yanomami para a prática do garimpo e outros ilícitos ambientais, tornando praticamente impossível o controle de epidemias. Os povos indígenas são biologicamente mais vulneráveis às doenças infectocontagiosas, em especial às infecções respiratórias, que são a principal causa de mortalidade infantil entre esses povos. A presença do garimpo em local próximo de povos isolados torna muito real a possibilidade de um genocídio”, destaca o procurador da República Alisson Marugal.
Confira Íntegra da ACP do Plano Emergencial
Confira ACP de Assistência Indigenista
