O promotor Carlos Alberto Melotto sugeriu que a 5ª Zona Eleitoral anule a sentença que cassou os vereadores do DC, Roberto Franco, o mais votado de Boa Vista com 4.043 votos, e Adnan Lima, eleito com 2.687. Eles recorrem no cargo da condenação em primeira instância por fraude da sigla à cota de gênero.
A Folha BV chegou a questionar a zona sobre a previsão para finalizar a análise do processo, mas a instância esclareceu que, legalmente, não pode “antecipar, comentar ou divulgar dados processuais fora dos meios institucionais adequados”.
Ao analisar os embargos de declaração dos parlamentares, espécies de recursos que apontam omissões e erros em decisões judiciais, Melotto emitiu parecer favorável à anulação de todos os atos processuais posteriores às alegações finais.
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Ele considerou a falta de intimação do Ministério Público (MPE) e de defesa dos investigados sobre a confissão de Ruan Kenobby. A fala do ex-vereador, que confirmaria a existência do esquema, pesou na sentença do então juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes.
Assim, o promotor sugeriu o retorno dos autos à fase anterior do processo para que os dois parlamentares e os outros 22 candidatos a vereador do DC em 2024 se manifestem sobre a acusação.
Carlos Alberto, ao reconhecer a confissão de culpa como fato novo, pediu a remoção desse elemento do processo ou a submissão dele à oitiva dos investigados e do MPE. Assim, ele sugere uma nova sentença que observe o devido processo legal.
“Diante da natureza absoluta dos vícios processuais, a única forma de garantir a legitimidade e estabilidade do resultado condenatório obtido no mérito é anular a Sentença […]. A adoção desta medida é a única via para blindar o mérito condenatório — que se baseia em fatos graves e, em princípio, comprovados — contra a inevitável anulação por vício formal, preservando a Justiça Eleitoral e a lisura do pleito”, pontuou o promotor em juízo.
