MP recomenda que prefeitura adote melhorias no CRAS da cidade

A Promotoria da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação emitiu notificação recomendatória para a Prefeitura Municipal do Cantá e a Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social para que adotem melhorias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônia de hoje (6) e o Município tem um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para se manifestar sobre o caso.

No documento, a promotora de Justiça, Érika Gomes Michetti, ressalta que o não atendimento à recomendação obrigará o Ministério Público abrir um Inquérito Civil Público e, consequentemente, ajuizar uma ação civil pública para determinar à Prefeitura que estruture o CRAS do Cantá.

Ao emitir a recomendação, a promotora justifica que “inúmeras situações de risco são acompanhadas por procedimentos em trâmite na Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso” e que “os serviços prestados e as intervenções atualmente desenvolvidas pelo CRAS do Cantá para esse público-alvo, em sua grande maioria, mostram-se insuficientes ou ainda muito incipientes”.

A recomendação do MP é para que o prefeito do Cantá, Carlos José da Silva, e a secretaria adotem providências para melhorar tanto a parte física (espaço, equipamentos e materiais essenciais) como a contratação de pessoal para o atendimento ao público, “observando-se a equipe mínima e capacitação necessária, nos termos da NOB-RH/SUAS”.

“O CRAS é a estrutura física onde o serviço Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é executado, sendo a unidade pública estatal de referência da rede de proteção social básica. A citada prevenção destinada aos idosos e Pessoas com Deficiência encontra-se em situação de risco, tendo em vista a falta de estrutura da unidade (CRAS/Município do Cantá) para realizar suas atividades”, justifica a promotora ao emitir a recomendação.

O prefeito do Cantá, Carlos José da Silva, afirmou para a equipe FolhaWeb que buscará fazer o possível para melhorar o atendimento no CRAS mesmo com a falta de recursos por parte do município. Ele ressaltou que o Governo do estado está inadimplente com o Cantá, e não vem realizando o repasse de dinheiro federal que ajuda no mantimento do Centro.

“Vamos fazer o que está ao nosso alcance, pois se ficarmos esperando o governo realizar o repasse, o CRAS já deveria ter fechado”, comentou.