As condições mínimas de trabalho das forças policiais no município de Pacaraima motivaram uma notificação à Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp-RR). A medida requer fortalecimento de pessoal e de materiais para impedir o avanço da criminalidade na região de fronteira.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima do Ministério Público Estadual (MPRR) e encaminhada ao titular da Sesp-RR, delegado Márcio Amorim, na última sexta-feira, 04.
Segundo a Comarca de Pacaraima, a Polícia Civil do município enfrenta dificuldades para realizar suas funções “decorrentes da ausência de condições mínimas de trabalho” e de outros itens essenciais como “a falta de papel, material de expediente, internet, local adequado para permanência de presos e de uma viatura para deslocamento de custodiados às audiências em Boa Vista”.
Por conta da necessidade, o MPRR quer que a Sesp reforce o efetivo de policiais militares; providencie viaturas, equipamentos e armamentos; faça a aquisição de um veículo específico para o transporte de presos em flagrante delito; instale um serviço adequado de internet; e envie materiais de expediente que atendam a Delegacia de Polícia Civil “para garantir policiamento ostensivo mais eficaz à população do município de Pacaraima”.
Outro ponto levantado pela recomendação é relacionado à falta de efetivo no município. A avaliação é que a falta de policiais facilita a ação de criminosos e põe em risco a segurança e a vida dos moradores da região e redondezas.
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“O policiamento ostensivo é serviço indispensável para a repressão da criminalidade. São notórias as dificuldades enfrentadas pelo destacamento da Polícia Militar de Pacaraima, sobretudo, em razão do baixo efetivo policial”, frisou o promotor de Justiça substituto de Pacaraima, Lincoln Zaniolo.
DEMAIS AÇÕES – O Ministério Público frisou ainda que vem cobrando ações para solucionar os problemas de policiamento na região desde o ano passado. Consta na recomendação, por exemplo, que em outubro de 2018 o órgão solicitou reforço policial para o município através de ofício enviado ao Comando Geral da Polícia Militar.
“A Promotoria de Justiça também promoveu em novembro e dezembro de 2018 diversas reuniões com representantes de órgãos federais e estaduais para tratar da segurança pública e do trânsito na cidade de Pacaraima”, completou o MP.
GOVERNO DO ESTADO – Sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública informou em nota que foi notificada da decisão do Ministério Público no dia 4 de janeiro e que vai cumprir as orientações dentro do prazo de 15 dias, conforme recomendação. (P.C.)
