A Prefeitura de Caroebe pode ter que revogar o decreto municipal 217-A, que estabelece o ponto facultativo no município no dia 26 de outubro. A justificativa é que a liberação das atividades beneficia um evento promovido pelo filho do prefeito Argilson Martins (SD). O pedido atende recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz.
Segundo o MPRR, a recomendação foi emitida para que o prefeito revogue imediatamente o Decreto Municipal 217-A, de 23 de outubro de 2020. O órgão fiscalizador afirma que informações recebidas apontam que Gabriel Martins, filho do prefeito, é um dos principais organizadores da 1ª Vaquejada Parque “Portão Quebrado”, que será realizada na cidade, nos dias 23, 24 e 25 de outubro.
“O ponto facultativo para os servidores municipais anunciado em Decreto é na segunda-feira, 26 de outubro, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, caso venha a se confirmar”, declara o MPRR.
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De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo, o não acatamento da Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais para impor o comportamento adequado ao que determina a Constituição Federal e a lei, e para apurar as responsabilidades cíveis. “O Ministério Público também recomenda a massiva divulgação do decreto revogatório e fixação no mesmo mural em que foi publicado o ato”, reforçou.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o prefeito Argilson Martins sobre a recomendação do MPRR e aguarda retorno.
